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CADASTRO NA PREFEITURA

Sem precisar pagar taxa de inscrição, fica mais fácil comprar a sua casa.

Para fazer o cadastro na prefeitura da sua cidade, é preciso seguir algumas regras. Veja abaixo:

• A sua família deve ganhar até R$ 1.600,00 por mês;
• Deve residir em capital, região ou município com mais de 50 mil habitantes;
• Não pode possuir imóvel;
• Precisa estar de acordo com as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida.

INSCRIÇÃO E SELEÇÃO

O processo de seleção e indicação das famílias ao Programa é feito pela Prefeitura do local onde está sendo construído o imóvel, depois da inscrição dos interessados. As famílias selecionadas serão comunicadas sobre a data de sorteio das unidades e da assinatura do contrato de compra e venda. O Programa tem cotas para idosos, pessoas com deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida.

Para se inscrever no programa, você precisar: ter em capacidade civil, ser brasileiro ou possuir visto permanente no País. Veja mais informações abaixo.

ÁREA DE ATUAÇÃO DO PROGRAMA

• Capitais estaduais e respectivas regiões metropolitanas, quando existentes, nas regiões metropolitanas de Campinas/SP e Baixada Santista/SP, nos municípios limítrofes à Teresina/PI e que pertençam à respectiva Região Integrada de Desenvolvimento - RIDE;
• Distrito Federal;
• Municípios com população igual ou superior a 50 mil habitantes.

COMO FUNCIONA

• Se a sua inscrição for aprovada, você poderá pagar o financiamento em até 120 prestações;
• O valor da prestação mensal será 5% da renda bruta da sua família (não pode ser menor que R$ 25,00);
• O financiamento terá como garantia a alienação fiduciária* do imóvel;
• O contrato será feito, preferencialmente, no nome da mulher;
• Após a assinatura do contrato, você terá até 30 dias para se mudar para o imóvel.

(*) A alienação fiduciária funciona assim: o imóvel financiado é dado como garantia de pagamento ao financiamento feito com a CAIXA.

QUEM NÃO PODE SE INSCREVER

• Quem recebeu ajuda habitacional da União;
• Está cadastrado no Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN;
• É dono, cessionário, comprador ou usuário de imóvel residencial;
• Possui ou possuiu contrato de arrendamento de imóvel no Programa de Arrendamento Residencial (PAR);
• Tem financiamento de imóvel residencial;
• Empregado da CAIXA e respectivos esposos (as).

O QUE VOCÊ DEVE FAZER PARA NÃO PERDER O IMÓVEL

• Mudar para o imóvel até 30 dias após a assinatura do contrato;
• Pagar as prestações mensais e cumprir o que está no contrato de parcelamento;
• Pagar IPTU, energia elétrica, água, condomínio, limpeza urbana e outras taxas;
• Morar no imóvel e não vender, alugar, ceder ou emprestar o imóvel a outras pessoas;
• Não usar o imóvel para fins comerciais ou outros fins que não residencial.

Fonte: CAIXA