O governo mudou as regras para financiar imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida, emanúncio feito pelo Ministério das Cidades nesta quinta-feira (10). As principais mudanças são a criação de uma faixa intermediária de renda, entre R$ 1.800 e R$ 2.350, e o aumento dos juros cobrados para famílias que recebem a partir de R$ 2.350 por mês.
As novas regras só serão válidas para novos contratos e devem fazer parte da terceira etapa do programa, ainda sem data para ser lançado. O Minha Casa, Minha Vida permite a beneficiários de várias faixas de renda financiar a casa própria a juros mais baixos que as taxas cobradas no mercado.
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NOVAS REGRAS DO PROGRAMA |
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Faixa de renda |
Juros cobrados |
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Faixa 1 |
0 |
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Faixa 1,5 |
5% |
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Faixa 2 |
6% a 7% |
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Faixa 3 |
8% |
Qual será a renda máxima para financiar sem pagar juros?
Os beneficiários que não pagam juros (100% de subsídios) precisarão ter renda máxima de R$ 1,8 mil, e não mais os R$ 1,6 mil anteriores. Para o governo, isso permitirá que mais pessoas sejam beneficiadas. Esse perfil de renda concentra os maiores subsídios do programa.
Qual será o valor das parcelas para a faixa de renda mais baixa?
Para famílias que recebem até R$ 800, a parcela será de R$ 80. Já quem recebe entre R$ 800 e 1,2 mil pagará 10% da renda. Famílias com renda entre R$ 1,2 mil a R$ 1,6 mil terão percentual de 15%. E para renda entre R$ 1,6 mil a R$ 1,8, será de 20%.
Quais as regras da faixa intermediária de renda?
A faixa intermediária criada pelo governo, chamada de faixa 1,5, terá subsídio de até R$ 45 mil do governo. O beneficiário precisa ter renda mensal entre R$ 1.800 e R$ 2.350 para se encaixar nessa categoria e pagará uma taxa de juros de 5% ano pelo imóvel.
Os juros cobrados pelo programa vão subir?
Os juros a partir da chamada faixa 2 ficarão mais altos. Famílias com renda de até R$ 2.700 terão juros de 6% ao ano. As com renda de até R$ 3.600, 7%. Atualmente, quem ganha até R$ 2.455, paga 5% ao ano. Já quem tem renda entre R$ 2.455,01 e R$ 3.275 paga 6% ao ano. Na Faixa 3, também haverá aumento de juros. Quem recebe até R$ 6.500, pagará juros anuais de 8%. Hoje, são cobrados até 7,16% de juros ao ano para quem ganha até R$ 5 mil.
Quando essas mudanças começam a valer?
O governo ainda não divulgou a data de lançamento da terceira etapa do programa, nem o valor que será gasto ou a quantidade de unidades que pretende construir. O lançamento do Minha, Casa Minha Vida 3 ocorre em meio aos esforços do governo federal em cortar gastos para fazer frente à crise econômica.
O prazo do financiamento mudou?
Não. As prestações da casa própria continuarão a ser pagas no prazo de 10 anos.
Já financio pelo programa. Serei afetado pela mudança?
Não. Apenas novos contratos de financiamento serão afetados pelas novas regras.
Qual o sistema de amortização permitido?
Para todas as faixas, o sistema de financiamento continuará a ser feito pelas modalidades SAC (Sistema de Amortização Crescente) – que tem redução de parcelas ao longo do tempo – ou Tabela Price, num prazo de até 360 meses.
Haverá mudanças na modalidade rural?
Sim. Para áreas rurais, as faixas de renda e valores das unidades habitacionais financiadas pelo programa serão atualizadas. Do Grupo 1, a renda anual passará de R$ 15.000 para R$ 17.000, segundo o governo.
O governo pode cortar a verba do programa?
Na última segunda (8), ministros do governo sinalizaram que poderia haver corte no Minha Casa, Minha Vida 3. Nesta quarta (9), a preocupação com a crise financeira do país se agravou após a retirada, pela agência de risco Standard & Poor's (S&P), do grau de investimento do Brasil. O rebaixamento indica que o Brasil não oferece mais segurança para os investidores, passando a se enquadrar na categoria de "especulação".
Em seis anos, o governo entregou 2,3 milhões de casas, segundo o Ministério das Cidades. De acordo com a pasta, ainda há 1,4 milhão de moradias para serem entregues na fase 2 do Minha Casa, Minha Vida, que teve orçamento de R$ 125,7 bilhões. O investimento total no programa ultrapassa R$ 270 bilhões.
